CRECHE GRATUITA PARA CRIANÇAS PERTENCENTES AO SEGUNDO ESCALÃO
As crianças de agregados familiares pertencentes ao segundo escalão atribuído pela Segurança Social vão ter direito a creche gratuita a partir de amanhã e com efeitos retroativos a 1 de setembro.
A portaria foi publicada esta terça-feira no Diário da República e prevê que "as entidades e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas" procedam "à devolução das comparticipações familiares, caso tenham sido cobradas, junto das famílias das crianças abrangidas pela medida, desde o mês de setembro de 2021 até à data da entrada em vigor da presente portaria".
Os agregados familiares incluídos no segundo escalão têm um rendimento per capita entre 190,01 euros e 317,00 euros.
