Pedro Duarte e PSP já reagiram à ação policial na manifestação na Praça D. João I após 'Movimento pela Habitação' denunciar "uso de força extrema"

Após uma noite marcada pela intervenção policial na manifestação do ‘Movimento pela Habitação’ para retirada das tendas montadas na Praça D. João I, no Porto, que resultou em vários feridos, a PSP e Pedro Duarte, presidente da Câmara Municipal do Porto, já reagiram aos acontecimentos. O ‘Movimento pela Habitação’ "denuncia veementemente” o que considera "o uso de força extrema, desproporcional e injustificada durante a intervenção policial na acampada, que se manteve, desde o primeiro momento, pacífica, sem nunca incitar à violência". Recorde-se que o protesto começou sábado e que na segunda-feira, a Polícia Municipal já tinha retirado cerca de 50 tendas que estavam armadas na praça, sem que tenham sido registados desacatos.

Assente no decreto-lei n.º 406/74 de 29 de Agosto, a direção nacional da PSP justificou a intervenção desta quinta-feira dando conta que "as reuniões e manifestações em lugares públicos não podem prolongar-se para além das 00.30 horas". Em comunicado, é detalhado que "pelas 3 horas de hoje [quinta-feira], dia 15, a PSP desencadeou uma operação policial, tendo solicitado aos manifestantes que cessassem o ruído e recolhessem as tendas, o que continuaram a não fazer". De acordo com a força policial, "durante a intervenção, alguns participantes adotaram comportamentos de resistência à atuação policial, procurando impedir o exercício das funções dos polícias no local”.

Na Câmara Municipal do Porto, há instantes, Pedro Duarte começou por reiterar que “o Porto é uma cidade de liberdade”, e afirmou que confia "absolutamente" nas autoridades, que devem "zelar pelo cumprimento da lei”. Contudo, indicou: "Lamento que a polícia se tenha visto forçada a intervir daquela forma. Ninguém se revê naquelas imagens". 

Na comunicação aos órgãos de comunicação social, afirmou: "Reconhecemos que a causa é legítima e justa. A crise da habitação é uma causa justa", frisando que “também no Porto nós sabemos que há preços que tornam particularmente difícil o acesso à habitação”. Pedro Duarte defendeu ainda que “Uma coisa é o direito à manifestação e ao protesto, outra distinta é o desrespeito e o incumprimento, designadamente quando ele é ostensivo incumprimento da lei", declarou. “Quando isso sucede é responsabilidade, é nosso dever de zelar pelo respeito pela mesma lei, em benefício da liberdade de todos. É assim que vivemos em democracia. Portanto, para defender a democracia, nós temos a responsabilidade e obrigação de defender a lei", acrescentou o edil, elogiado a "atitude extraordinariamente pedagógica" da PSP ao longo dos dias da manifestação.

"Houve uma atitude absolutamente provocatória. Aquilo que se passou do ponto de vista da intervenção policial foi o último recurso depois de dias e horas de tentativas de resolvermos tudo de uma forma diferente", salientou Pedro Duarte.

Entretanto, a PSP confirmou que um polícia ficou ferido e que há feridos entre os manifestantes. Segundo o Movimento pela Habitação, o número de feridos ultrapassa os 37, dois dos quais em estado grave.

Ao início da manhã, a Praça D. João I estava vazia, apenas com a presença de elementos da PSP e veículos de limpeza da Câmara Municipal do Porto.

O Movimento pela Habitação indica que, às 19h desta quinta-feira, a manifestação vai voltar à praça: "Voltaremos. Permaneceremos”. O movimento apresenta seis reivindicações principais: “abaixo a lei das rendas; fim dos despejos; fim da compra de imóveis por fundos abutres; mais habitação pública; recuperação de imóveis devolutos para habitação; tetos às rendas”.

Na quarta-feira, numa assembleia popular, foi votada a manutenção do protesto e que os manifestantes voltassem a dormir em tendas. Para o próximo sábado, há um protesto convocado para Lisboa.

Fotografia: Maria Leonor Figueiredo