QUEM QUISER VENDER CASAS À CÂMARA DE GAIA TEM 45 DIAS PARA TAL
O Município de Vila Nova de Gaia aprovou, em Assembleia Municipal de 20 de maio de 2021, a Estratégia Local de Habitação, tendo sido assinado o Acordo Operativo com o IHRU a 21 de maio de 2021, prevendo-se um investimento para o Município de 143.045.000,00€ (inclui Juntas de Freguesia). Um investimento que passará pela aquisição e reabilitação de frações ou prédios para habitação, pela construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, pela reabilitação de frações ou prédios habitacionais e ainda pela construção de prédios ou empreendimentos habitacionais (unidade residencial).
O investimento foi dividido em duas parcelas de 70 milhões de euros para a aquisição de habitações já existentes e habitações a construir, pretendendo-se conseguir colocar no mercado 554 habitações, distribuídas pelo concelho e com tipologias T1, T2 e T3, ao preço de 1.528 euros por metro quadrado.
Nesta primeira fase, relativa ao 'pacote' de 70 milhões de euros, pretende a autarquia adquirir 274 habitações já edificadas (mesmo algumas que precisem de obras de reabilitação) e construir 280 através de parcerias com privados.
O programa nacional 1.º Direito, no qual se insere todo este programa, assenta na concessão de apoios financeiros aos atores públicos e assistenciais locais, com especial destaque para os municípios, de forma a garantir a disponibilização de um leque diverso de soluções habitacionais a preços acessíveis ao universo dos destinatários, exigindo-se previamente a elaboração de um diagnóstico da população.
Este programa, no caso concreto de Vila Nova de Gaia, visa 'contrariar' a escalada de preços do mercado de arrendamento, colocado no mercado habitações para arrendamento a preços acessíveis. As candidaturas para estas casas ainda não se encontram abertas. A autarquia já adquiriu algumas casas e tem terrenos preparados para a construção de mais, concretamente junto aos Arcos do Sardão, em Canidelo, e também em Pedroso, entre outras localizações.
Na Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Gaia aprovada, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia identificou, como solução habitacional, a aquisição de habitação para destinar a arrendamento no âmbito do Programa 1.º Direito. A promoção de habitação no âmbito do 1.º Direito será financiada pelo Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência.
O Edital, que foi publicado a 7 de março, prevê a concessão de um prazo de 45 dias para a apresentação de candidaturas por todas as entidades privadas que pretendam, no âmbito deste programa, vender as suas propriedades.
No site da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e da Gaiurb – Urbanismo e Habitação, E.M., os interessados poderão obter mais informação sobre as características das habitações, elementos instrutórios da candidatura e procedimento aplicável, bem como os links de acesso aos formulários de candidatura.
Além das habitações já existentes, com a Parte B do Edital a publicar brevemente, o Município pretende "envolver os investidores privados na construção de habitação nova, comprometendo a sociedade civil em torno de uma política social tão estruturante como o acesso a uma habitação por parte de cidadãos que vivem em condições indignas".
Governo disponibiliza 2,8 mil milhões para o 1.º Direito
Mais de metade dos municípios portugueses já têm Estratégia Local de Habitação validada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do 1º Direito. São neste momento 167 autarquias com soluções habitacionais em curso para 46 495 famílias a viver em situações indignas de Habitação. As restantes autarquias já têm Estratégia Local de Habitação em elaboração.
Os acordos assinados definem um montante global máximo de investimento de 2 876 942 237,17 euros, dividido entre entidade beneficiária e IHRU.
Através do Programa de Recuperação e Resiliência, 26 000 destas soluções habitacionais serão financiadas a 100% a fundo perdido. As remanescentes serão financiadas com partilha de encargos entre o IHRU e o município, como definido nos respetivos acordos de colaboração.
Foto de capa JOSÉ LUÍS BEIRÃO
