CÂMARA DE GAIA RECORRE DE DECISÃO DO TRIBUNAL

carama
08-02-2025 | 17:00 | | |

CÂMARA DE GAIA RECORRE DE DECISÃO DO TRIBUNAL

Escrito por Nelson Costa

O Tribunal Administrativo e Fiscal  do Porto decidiu, em primeira instância, improcedente uma ação interposta pela Câmara de Gaia que pedia a contribuição do Estado em 7,9 milhões de euros para ajudar a pagar uma indemnização relativa à construção da Avenida de D. João II (VL9), "pelo facto de não ter cumprido os prazos", explicou, em reunião da autarquia, de 3 de fevereiro, o presidente de Autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues.
O ponto era inicialmente apenas de tomada de conhecimento, mas o autarca solicitou uma "decisão", defendendo que o "Município deve recorrer".  Uma opinião acompanhada pelos vereadores da oposição do PSD, sendo aprovada por unanimidade.