GNR resgatou 124 animais de companhia e homem é arguido por maus-tratos aos animais
Esta terça-feira, 20 de janeiro, um homem de 57 anos foi constituído arguido por maus-tratos a animais de companhia, na sequência da intervenção do Comando Territorial do Porto da GNR, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Porto.
Como explica a GNR, os militares da guarda cumpriram "um mandado de busca a um estabelecimento comercial de venda ao público de animais de companhia", em Penafiel.
As autoridades resgataram 124 animais de companhia e apreenderam diversos medicamentos de uso veterinário, em Penafiel. Neste lote contam-se 104 animais exóticos, protegidos pela Convenção CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção), nomeadamente, 45 ratos, 11 dragões-barbados, Oito geco-leopardo (Eublepharis macularius), Oito chinchilas, Seis iguanas, Quatro píton-rea (Python regius), Quatro tartarugas terrestres, Quatro ouriços (Atelerix albiventris), Quatro esquilos-vermelhos-americanos, Três camaleões (Calyptratos), Duas tarântulas, Dois escorpiões, Uma cobra-coral-falsa, Uma cobra e Uma rosela. Além disso, foram resgatados 16 cães e quatro gatos.
As aves foram entregues ao Parque Biológico de Gaia, tendo os cães, os gatos e as chinchilas sido encaminhados para o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) de Penafiel e para associações zoófilas.
Da ação resultou ainda a apreensão de 1.617 produtos alimentares (venda ilegal e/ou fora da validade), 208 sacos de ração (venda ilegal e/ou fora da validade) e 138 produtos e medicamentos de uso veterinário (venda ilegal e/ou fora de validade)
A GNR detalhe que "ainda detetadas diversas infrações contraordenacionais, nomeadamente por falta de condições higiossanitárias para a detenção de animais de companhia, incumprimento da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, violação da Convenção CITES, comercialização de produtos e medicamentos de uso veterinário sem a devida autorização e comércio de produtos alimentares para animais fora do prazo de validade. Face à inexistência de condições de segurança, higiene, sanidade, controlo de pragas e adequação das dimensões dos alojamentos, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em articulação com as restantes entidades no local, aplicou a medida cautelar de interdição temporária da venda de animais, por risco para a saúde pública, mantendo-se, contudo, a atividade comercial do estabelecimento em funcionamento".
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Penafiel.
A ação policial contou com o reforço do SEPNA de Penafiel e com o apoio da ASAE, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte (DSAVRN), da Delegação de Saúde local e da Autoridade Veterinária Municipal.
