SENTENÇA ABSOLVE MUNICÍPIO

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08-06-2024 | 10:20 | | |

SENTENÇA ABSOLVE MUNICÍPIO

Escrito por Carla Marques

Foi proferida a sentença no recurso de impugnação do processo de contraordenação instaurado pela IGAMAOT, a qual absolveu o município de Vila Nova de Gaia. No processo de contraordenação estava em causa a realização do Festival Marés Vivas, entre 14 e 16 de julho de 2016, no terreno designado Vale de São Paio, em Vila Nova de Gaia, terreno contíguo à RNLED (Reserva Natural Local do Estuário do Douro) e que pertence em parte à REN.

Notícia na integra na edição impressa nº1155

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