Tribunal permite à Câmara de Gaia remover a ciclovia na Avenida da República
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto julgou improcedente a providência cautelar interposta, em novembro, pela MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta para travar o desmantelamento da ciclovia da Avenida da República, em Gaia.
Ou seja, a Câmara de Gaia pode finalizar a remoção da ciclovia, que tinha sido iniciada a 8 de novembro de 2025 pelo edil Luís Filipe Menezes, dias após tomar posse como novo presidente da Câmara Municipal de Gaia. A decisão, datada de terça-feira, dia 24 de março, assenta no facto que "a Assembleia Municipal veio posteriormente a deliberar a anulação das Posturas Municipais de Trânsito na Avenida da República, no troço com ciclovia segregada, em conformidade com as peças desenhadas constantes do processo administrativo, bem como a aprovação de sinalização de paragem e estacionamento proibido".
O despacho acrescenta que "a continuação das obras de remoção não impede o litígio quanto à nulidade do ato praticado pelo Presidente da Câmara, pois nada impede a declaração de nulidade, sendo certo que a reconstituição da situação que existiria se esse ato não tivesse sido praticado nunca iria alcançar a manutenção da ciclovia, face à deliberação da Assembleia Municipal que introduz uma opção clara por parte do órgão competente".
Recorde-se que o executivo liderado por Eduardo Vítor Rodrigues (PS), em dezembro de 2024, candidatou o projeto da ciclovia ao programa de fundos europeus Norte 2030.
"Fora com a loucura patética e que estreitou a Avenida da República e a paciência de milhares de gaienses", foi a frase de Luís Filipe Menezes ao mostrar a remoção da ciclovia, que começou em novembro de 2025.
